A Prefeitura Municipal de Prado (BA) realizou, no dia 24 de setembro de 2026*, na Câmara Municipal, a Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estabelece a previsão das receitas e fixa a destinação dos recursos públicos para o próximo exercício financeiro, em conformidade com os princípios da transparência e da responsabilidade fiscal previstos na **Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)*.

O encontro contou com a participação de representantes do Poder Executivo, entre eles a *secretária municipal de Finanças, Luciana de Souza Oliveira, o **contador Rodrigo dos Santos Marinho* e o *controlador-geral do Município, Samuel de Almeida Silva*, responsáveis pela apresentação técnica das propostas orçamentárias e pela condução dos esclarecimentos sobre o planejamento das receitas e despesas municipais.

Representando o Poder Legislativo, estiveram presentes a vereadora *Nany Medeiros, o vereador **João Vitor Itajahy* e a assessoria jurídica da Câmara Municipal, representada pela *Dra. Jaqueane*, reforçando a importância da participação institucional na construção das políticas públicas do município.

A Lei Orçamentária Anual é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, pois define como os recursos arrecadados serão aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais serviços prestados à população, assegurando maior eficiência na execução das políticas públicas.

Durante a audiência, foi destacada a preocupação do prefeito *Gilvan da Silva Santos* com a responsabilidade na elaboração e execução do orçamento público, priorizando um planejamento equilibrado, a utilização consciente dos recursos municipais e o fortalecimento da gestão fiscal, sempre voltados ao atendimento das necessidades da população.

A realização da audiência pública reafirma o compromisso do Município de Prado com a transparência, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento da participação popular no processo de elaboração do orçamento, garantindo que o planejamento das ações governamentais seja conduzido de forma técnica, democrática e orientada para o desenvolvimento do município.

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