Política de Privacidade – Prefeitura Municipal de Prado (BA)

A Prefeitura Municipal de Prado adota práticas que visam proporcionar ao cidadão um acesso seguro, transparente e confiável às informações institucionais. Este documento tem como objetivo apresentar as diretrizes da nossa Política de Privacidade.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), esta política visa esclarecer, de forma clara e objetiva, como são coletados e tratados os dados pessoais dos usuários para a prestação dos serviços públicos realizados pela Prefeitura de Prado.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. É de responsabilidade do usuário consultá-la periodicamente para estar ciente de possíveis alterações.

1. Quais dados pessoais são coletados pela Prefeitura Municipal de Prado?

A Prefeitura poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo

  • Endereço

  • E-mail

  • Número de telefone

  • Informações de pagamento (quando aplicável)

  • Dados profissionais

  • Informações sobre saúde (apenas quando necessárias para a prestação de serviços de saúde)

  • Outras informações fornecidas voluntariamente pelo usuário

2. Como os dados pessoais são coletados?

A coleta dos dados poderá ocorrer das seguintes formas:

  • Quando o usuário fornece os dados diretamente (formulários, atendimentos, cadastros etc.)

  • Durante o uso de nossos serviços presenciais ou digitais

  • Por meio de cookies e tecnologias similares em nossos canais digitais

  • Por meio de parcerias com terceiros autorizados

  • Por fontes públicas e oficiais

3. Finalidades do uso dos dados pessoais

Os dados pessoais são utilizados com as seguintes finalidades:

  • Para a execução e aprimoramento dos serviços públicos prestados

  • Para comunicação com os cidadãos e usuários

  • Para atendimento de obrigações legais e regulatórias

  • Para fins estatísticos, de planejamento e formulação de políticas públicas

  • Para garantir a segurança e integridade dos serviços

  • Para fins de transparência administrativa e participação social

4. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados coletados poderão ser compartilhados com:

  • Órgãos e entidades da administração pública

  • Fornecedores e prestadores de serviço contratados pela Prefeitura

  • Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando houver obrigação legal

5. Proteção dos dados pessoais

A Prefeitura de Prado adota medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, protegendo-os contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, alteração ou qualquer forma de uso inadequado.

6. Retenção e armazenamento dos dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento de sua finalidade ou conforme previsto em obrigação legal ou regulatória.

7. Direitos do titular dos dados

O cidadão, titular dos dados, possui os seguintes direitos, conforme a LGPD:

  • Acesso aos seus dados pessoais

  • Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma irregular

  • Portabilidade dos dados, mediante solicitação expressa

  • Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto nos casos em que a lei autoriza sua conservação

  • Informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas

  • Revogação do consentimento, quando aplicável

  • Direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular pode entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Prado por meio dos canais oficiais disponíveis no site institucional ou no Diário Oficial do Município.

8. Alterações nesta Política

A Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada sempre que necessário. As alterações entrarão em vigor após sua publicação no site oficial da Prefeitura.

9. Informações de contato

Caso deseje mais informações sobre esta política ou queira exercer algum dos seus direitos, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Prado por meio de:

  • E-mail: contato@prado.ba.gov.br

  • Telefone: 73 3310-1055

  • Endereço: Av. Itamaraju, 1540 – Prado/BA