Os novos conselheiros tutelares de Prado, eleitos no ano passado pela população pradense, foram oficialmente empossados e diplomados na manhã desta quarta-feira (10), em cerimônia realizada no auditório do Palácio do Turismo. Os membros iniciam os trabalhos nesta quarta-feira (10/01) e terão mandato de quatro anos, pela gestão 2024/2028.
O vice-prefeito também destacou que a Prefeitura está totalmente comprometida com a próxima geração, portanto atuará fortemente no enfrentamento a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. “O maior bem que temos na nossa cidade são nossas crianças, portanto vamos combater de frente qualquer tipo de violência e contamos muito com a ajuda de cada um de vocês, conselheiros tutelares, nesse grande desafio”, pontuou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Jarbas Vieira, enfatizou que os conselheiros tutelares tem uma função muito importante para a sociedade. “É uma função muito importante, na defesa e na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”, pontuou.
O processo de seleção de conselheiros tutelares é criterioso e composto por muitas etapas. Mesmo após a eleição, que foi aberta a todo cidadão com mais de 16 anos e título eleitoral no município, os conselheiros eleitos seguiram passando por um ciclo de capacitações e orientações, para que possam iniciar os trabalhos, a partir desta quarta-feira (10/01), plenamente cientes de suas responsabilidades e incumbências.
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As unidades têm atuação fundamental, pois servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima.
Ao tomar conhecimento desses casos, cabe ao Conselho Tutelar aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do poder público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.
O Conselho Tutelar também pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino, inclusão em serviços e programas oficiais, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Foram empossados como titulares: Suely Dos Santos Coelho Amparo, Maria Aparecida Vieira de Souza, Juliana Galvino Santos Costa, Priscila Valéria de Medeiros Santos e Elaine Silva Almeida.
A cerimônia de posse e diplomação dos novos conselheiros tutelares de Prado, contou com a presença do vice-prefeito, Antônio Carlos, do secretário de Desenvolvimento Social, Jarbas Viera, da secretária de Turismo, Cultura e Esporte, Iracema Ribeiro, presidente do CMDCA de Prado, Geza do Rosário, do Coordenador do CRAS, Rogério de Souza, da coordenadora do CREAS, Alba Paludy, coordenadora do CRAS Indígena, Caline Caetano, dos vereadores Odilei Mattos, Luciana da Lookgás, Super Choque e representando a Polícia Militar, Capitão Érick Calef.
